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- RESOLUÇÃO N° 02-2024 – ALTERA VENCIMENTOS
- RESOLUÇÃO N° 03-2024 – PESQUISA DE PREÇOS
- RESOLUÇÃO N° 04-2024 – REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA EM ADESÃO A ATA E TERCEIROS
- RESOLUÇÃO N° 05-2024 – VALE ALIMENTAÇÃO
- RESOLUÇÃO N° 06-2024 – DOAÇÃO DE VEÍCULO
- RESOLUÇÃO N° 07-2024 – NOTIFICAÇÃO VIA WHATSAPP
- RESOLUÇÃO N° 08-2024 – RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTOS
- RESOLUÇÃO N° 09-2024 – ALTERA RESOLUÇÃO N° 03 2023
- RESOLUÇÃO N° 010 2024 – REGULAMENTA A LEI 14133 – REVOGA RESOLUÇÃO N° 03 2023 e RESOLUÇÃO N° 09 2024
- RESOLUÇÃO N° 011 2024 – INSTITUI O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2025
